Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV